CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA Os crimes contra a ordem econômica estão previstos nas Leis 8.137/90 e 1.521/51. Entre outras, pode-se citar as seguintes condutas: abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando parcial ou totalmente a concorrência, bem como formar acordo para fi xação artifi cial de preços (ex.: formação de cartel); discriminar preços de bens ou de prestação de serviços com o fim de estabelecer monopólio; elevar sem justa causa preço de um produto ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado; subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem.

CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

Os crimes contra a ordem econômica

estão previstos nas Leis 8.137/90 e 1.521/51.

Entre outras, pode-se citar as seguintes

condutas: abusar do poder econômico,

dominando o mercado ou eliminando parcial

ou totalmente a concorrência, bem como

formar acordo para fi xação artifi cial de preços

(ex.: formação de cartel); discriminar preços

de bens ou de prestação de serviços com o

fim de estabelecer monopólio; elevar sem

justa causa preço de um produto ou serviço,

valendo-se de posição dominante no mercado;

subordinar a venda de bem ou a utilização de

serviço à aquisição de outro bem.