I LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU. 1 Ministério Público da União. 1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os 37 demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 10 Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 16.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO: I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento Estratégico. II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. III GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Clima e cultura organizacional. 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências. IV APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. 1 Educação corporativa. 2 Educação a distância. 3 Projeto pedagógico. V ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 38

I LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU. 
1 Ministério Público da União. 
1.1 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 
1.2 Perfil constitucional. 
1.3 Conceito. 
1.4 Princípios institucionais. 
1.5 A autonomia funcional e administrativa. 
1.6 A iniciativa legislativa. 
1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 
1.8 Os vários Ministérios Públicos. 
1.9 O Procurador-Geral da República: 
requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 
1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 
1.11 Funções institucionais. 
1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 
1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.

II NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 
2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: 
normas de eficácia plena, contida e limitada; 
normas programáticas. 
3 Dos direitos e garantias fundamentais: 
dos direitos e deveres individuais e coletivos; 
dos direitos sociais; 
dos direitos de nacionalidade; 
dos direitos políticos. 
4 Da organização políticoadministrativa:
das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 
5 Da Administração Pública: 
disposições gerais; 
dos servidores públicos. 
6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 
7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; 
da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 
8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; 
do Supremo Tribunal Federal; 
do Conselho Nacional de Justiça; 
do Superior Tribunal de Justiça; 
dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; 
dos Tribunais e Juízes do Trabalho; 
dos Tribunais e Juízes Eleitorais; 
dos Tribunais e Juízes Militares; 
dos Tribunais e Juízes dos Estados. 
9 Das funções essenciais à Justiça: 
do Ministério Público; 
da Advocacia Pública; 
da Advocacia e da Defensoria Públicas. 


III NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 
1 Administração pública: 
princípios básicos. 
2 Poderes administrativos:
poder vinculado; 
poder discricionário; 
poder hierárquico; 
poder disciplinar; 
poder regulamentar; 
poder de polícia; 
uso e abuso do poder. 
3 Serviços Públicos: 
conceito e princípios. 
4 Ato administrativo: 
conceito, requisitos e atributos; 
anulação, revogação e convalidação; 
discricionariedade e vinculação. 
5 Contratos administrativos: 
conceito e características. 
6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 
7 Servidores públicos: 
cargo, emprego e função públicos. 
8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: 
Das disposições preliminares; 
Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 
Dos direitos e vantagens: 
do vencimento e da remuneração; 
das vantagens; 
das férias; 
das licenças; 
dos afastamentos; 
das concessões de tempo de serviço; 
do direito de petição. 
Do regime disciplinar: 
dos deveres e proibições; 
da acumulação; 
das responsabilidades; 
das penalidades; 
do processo administrativo disciplinar. 
9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 
10 Lei nº 8.429/92: 
das disposições gerais; 
dos atos de improbidade administrativa.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO: 
I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 
1 Características básicas das organizações formais modernas: 
tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 
2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
 3 Organização administrativa: 
centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 
organização administrativa da União; 
administração direta e indireta; 
agências executivas e reguladoras. 
4 Gestão de processos. 
5 Gestão de contratos. 
6 Planejamento Estratégico. 


II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 
1 Orçamento público. 
2 Orçamento público no Brasil.
3 O ciclo orçamentário. 
4 Orçamento-programa. 
5 Planejamento no orçamento-programa. 
6 Orçamento na Constituição da República. 
7 Conceituação e classificação de receita pública. 
8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 
9 Classificação de gastos públicos. 
10 Tipos de créditos orçamentários. 
11 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000.

III GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 
1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 
2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 
3 Comportamento organizacional: 
relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 
4 Competência interpessoal. 
5 Gerenciamento de conflitos. 
6 Clima e cultura organizacional. 
7 Recrutamento e Seleção: 
técnicas e processo decisório. 
8 Avaliação de Desempenho: 
objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 
9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: 
levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 
10 Gestão por competências.

IV APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL. 
1 Educação corporativa. 2 Educação a distância. 3 Projeto pedagógico. 


V ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS